AVISO DE PRIVACIDADE DOS COLABORADORES E PRESTADORES DE SERVIÇO

A Joli Materiais para Construção, está empenhada em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus colaboradores. Se você é um colaborador ou prestador de serviços da Empresa, este Aviso de Privacidade se dirige a você. É importante que você leia este Aviso de Privacidade e esteja ciente de como e para quais finalidades a Empresa usará seus dados pessoais e quais os seus direitos no que diz respeito à proteção de Dados Pessoais.

Controle dos seus dados pessoais.

A Controladora dos seus dados pessoais é a Joli Materiais para Construção (a “Empresa”). Isso significa que ela é responsável por decidir como protege e utiliza os seus dados pessoais relacionados ao seu trabalho ou serviços prestados à Empresa.

Coleta e utilização de dados pessoais

A Empresa coleta e utiliza as seguintes categorias de dados pessoais de seus colaboradores, para as seguintes finalidades:

• DADOS PESSOAIS

  • Dados de identificação, de contato e financeiros do colaborador, remuneração e benefícios concedidos ao colaborador, fotografia e descrição física, assim como dados de saúde, de parentesco e identificação de seus dependentes;
  • E-mails, mensagens em sistemas internos e registros de utilização de redes, arquivos em sistemas;
  • Imagens de circuito fechado de televisão;
  • Informação relativa a cumprimento de obrigações decorrentes do contrato de trabalho com empresas prestadoras de serviços;
  • Biometria;

• FINALIDADE

  • Gestão e cumprimento de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, concessão de benefícios para colaboradores e dependentes, bem como deveres legais e regulatórias de guarda e informação;
  • Segurança de informação;
  • Segurança ambiental;
  • Garantia contra descumprimento da lei pelas contratadas da Empresa;
  • Garantia de prevenção à fraude e da segurança;

• OBTENÇÃO

  • Cadastro do colaborador no momento da realização ou atualização de seu contrato de trabalho;
  • Automaticamente mediante uso dos ativos correspondentes da Empresa
  • Câmeras colocadas de forma ostensiva e estratégica nas instalações da Empresa;
  • Interação com prestadoras de serviços contratadas pela Empresa;
  • Cadastro no primeiro dia de trabalho

Há situações nas quais a Empresa precisa coletar e utilizar dados pessoais considerados sensíveis pela legislação, que incluem situação de saúde ocupacional, e biometria digital. Esses dados são estritamente necessários para cumprir a determinações legais e regulatórias e, no caso da biometria, para garantia de segurança e combate às fraudes. A Empresa está ciente da sensibilidade desses dados e do maior potencial de impacto à sua privacidade, tomando medidas adicionais de proteção, inclusive contra o seu uso discriminatório.

Em determinadas situações, a Empresa também poderá entrar em contato com você para obter seu consentimento para permitir o uso de seus dados pessoais para finalidades específicas. Nesses casos, a Empresa indicará os dados necessários e explicará como eles serão utilizados e para quais finalidades, de modo que você possa considerar cuidadosamente se deseja autorizar ou não o uso desses dados. Você sempre poderá recusar o consentimento para o uso dos dados nessas situações, pois não serão uma condição essencial do seu contrato com a Empresa.

Se você fornecer à Empresa informações relacionadas a terceiros, como seus dependentes ou contatos de emergência, a Empresa garantirá que o uso subsequente desses esteja em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Terceirizados

Nos casos de prestação de serviços por terceiros, a Empresa pode ter acesso à documentação trabalhista e previdenciária das pessoas envolvidas na prestação dos serviços, conforme indicado acima, as quais são de responsabilidade exclusiva dos respectivos colaboradorres.

A Empresa também realiza processos de checagem de idoneidade e antecedentes de empresas prestadoras de serviços, o que pode eventualmente afetar dados pessoais dos titulares ou sócios dessas empresas.

Guarda e proteção de seus dados pessoais

A Empresa possui um programa de governança em privacidade e dados pessoais baseado em políticas e regras relativas à proteção de dados sob a vigilância constante de seu Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.

Além disso, a Empresa adota medidas técnicas e administrativas de segurança e classificação de informações para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais que ela controla, de acordo com o estado da técnica e as melhores práticas do setor.

A Empresa armazena seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as respectivas finalidades, inclusive para atender a requisitos legais e regulatórios, cumprimento de contratos e exercício de direitos da Empresa e de terceiros.

Compartilhamento de seus dados pessoais

A Empresa compartilha seus dados pessoais com os seguintes terceiros:

• Órgãos públicos e empresas privadas de interesse público, para desenvolvimento dos contratos de trabalho, pagamentos e cumprimento de obrigações legais e regulatórias de natureza fiscal, trabalhista, sindical e previdenciária;
• Gestoras de benefícios, como plano de saúde e vale-refeição, para possibilitar a concessão de tais benefícios;
• Instituições financeiras, para operacionalizar os pagamentos aos colaboradores da Empresa; e
• Prestadores de serviços da Empresa, para realização das atividades terceirizadas ou descentralizadas da Empresa, incluindo a operação e hospedagem de sistemas, aplicações, bancos de dados e plataformas utilizados pela Empresa, sob contrato.

A Empresa possui políticas e normas corporativas a respeito da segurança no compartilhamento de dados com terceiros para cumprimento da legislação e proteção de sua privacidade.

Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a Empresa adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados, de acordo com a legislação brasileira.

Transferência Internacional de Dados

Em conformidade com a Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, que aprovou o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e suas cláusulas‑padrão contratuais, informamos que, caso ocorra transferência de seus dados pessoais para países estrangeiros ou organismos internacionais, adotaremos mecanismos autorizados pela ANPD, tais como:

• Decisão de adequação (pais/organismos reconhecidos como adequados);
• Cláusulas‑padrão contratuais (Anexo II do Regulamento), sem alterações;
• Cláusulas contratuais específicas (aprovadas previamente pela ANPD em casos excepcionais);
• Normas corporativas globais (para operações entre empresas do mesmo grupo, com aprovação prévia da ANPD).

Além disso, garantimos a transparência prevista na resolução: você poderá solicitar informações claras, acessíveis e em linguagem simples sobre a forma, duração, finalidade, destino, eventuais compartilhamentos, medidas de segurança adotadas e seus direitos quanto à transferência internacional de dados pessoais.

Firmamos nosso compromisso com a conformidade à LGPD e ao Regulamento da ANPD.

Seus direitos sob a legislação de proteção de dados aplicável

Como colaborador e titular de dados pessoais sob controle da Empresa, você tem os direitos de solicitar à Empresa a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; o acesso aos dados pessoais controlados pela Empresa ou a portabilidade desses dados para outra empresa ou entidade, conforme seja regulamentado pelas autoridades; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou coletados indevidamente e a interrupção do tratamento de dados nessas situações; informação sobre as empresas e entidades com as quais compartilhamos seus dados; a negativa ou retirada do seu consentimento para uso de seus dados a qualquer momento e, se possível, a eliminação desses dados; e a revisão de decisões inteiramente automatizadas que afetem os seus interesses.

Quando a Empresa receber uma solicitação de exercício de algum de seus direitos, a Empresa avaliará a melhor forma de cumpri-lo, mas poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, se tiver um motivo justo, como por exemplo para cumprir uma obrigação legal ou o contrato que mantém com você. Caso você não tenha uma resposta, é possível levar sua solicitação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD.

É importante que a Empresa mantenha seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a Empresa informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.

Contato a respeito de seus dados pessoais

Para quaisquer dúvidas acerca das políticas e regras de privacidade e proteção de dados da Empresa, quanto aos dados que a Empresa possui sobre você, ou qualquer outra solicitação ou reclamação quanto a sua privacidade ou seus direitos relacionados acima, por favor, entre em contato com seu gestor ou com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
AHRGOS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.366.260/0001-10

A/C ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: E-mail: dpo@joli.com.br

Alterações

Este aviso de privacidade visa trazer esclarecimentos e dar transparência acerca das práticas da Empresa relativas à privacidade e proteção de dados de seus colaboradores. Assim, este aviso pode ser alterado ou substituído a qualquer momento para que a Empresa possa divulgar novas práticas que venham a ser adotadas.