AVISO DE PRIVACIDADE DOS CLIENTES

Esta Política de Privacidade fornece informações claras, acessíveis e transparentes sobre como, quando e por que a Joli Materiais para Construção coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais de clientes, consumidores, usuários de seus canais digitais, visitantes de lojas, representantes de pessoas jurídicas e demais pessoas que se relacionam com a Empresa.

Esta Política abrange os tratamentos realizados nas lojas físicas, no comércio eletrônico, em televendas, nos canais de atendimento, nas redes sociais, em aplicativos e plataformas vinculadas à operação, nas entregas e retiradas, em campanhas promocionais, em programas de benefícios e nas demais atividades relacionadas à venda de materiais para construção, reforma, decoração e produtos para o lar.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), com as normas e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a legislação aplicável às relações de consumo, às operações comerciais e à segurança das transações.

Recomendamos a leitura atenta desta Política para compreender as finalidades do tratamento, os compartilhamentos realizados, os prazos de retenção, as medidas de segurança e os direitos assegurados aos titulares.

Princípios de Privacidade da Joli

A Joli está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais e observa, em suas atividades de tratamento, os princípios previstos na LGPD, especialmente:

• Finalidade, adequação e necessidade;
• Livre acesso, qualidade dos dados e transparência;
• Segurança e prevenção;
• Não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas.

Os dados pessoais são tratados somente quando houver finalidade legítima e informada, base legal válida e necessidade compatível com a relação mantida com o titular.

Identificação da Controladora e Escopo desta Política

A principal Controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades descritas nesta Política é a Joli.

A Joli atua no comércio de materiais para construção, reforma, decoração e produtos para o lar, por meio de lojas físicas, comércio eletrônico, televendas e canais de atendimento. Como Controladora, a Joli define as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados pessoais utilizado para viabilizar suas operações e o relacionamento com clientes.

Em operações específicas realizadas em conjunto com parceiros, instituições financeiras, plataformas de benefícios, empresas de entrega ou outros terceiros, a definição dos papéis de Controlador, Controlador conjunto, Controlador independente ou Operador dependerá das decisões efetivamente tomadas por cada participante.

Quando necessário, informações adicionais serão apresentadas no momento da coleta ou em política específica.

Titulares Abrangidos

Esta Política poderá se aplicar, conforme a atividade, a:

• Clientes e consumidores que realizem compras em lojas físicas, no website, por televendas ou em outros canais oficiais;
• Usuários cadastrados no website, aplicativos, áreas de cliente, listas de favoritos ou canais de atendimento;
• Pessoas que solicitem orçamentos, informações, suporte, trocas, devoluções, cancelamentos ou garantias;
• Destinatários, responsáveis por recebimento, portadores autorizados e pessoas indicadas para retirada de produtos;
• Representantes, sócios, empregados ou contatos de clientes pessoas jurídicas;
• Participantes de campanhas promocionais, pesquisas, eventos, programas de fidelidade, cashback ou outros benefícios;
• Visitantes das lojas, centros de distribuição, escritórios e demais instalações da Joli.

Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser coletados:

• Diretamente do titular, durante cadastro, compra, orçamento, atendimento, entrega, retirada, troca, devolução, pesquisa ou participação em campanha;
• Por meio do website, aplicativos, canais de atendimento, televendas, e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, redes sociais e formulários eletrônicos;
• Por meio de lojas físicas, terminais de pagamento, documentos apresentados, gravações de atendimento e câmeras de segurança;
• De parceiros comerciais, instituições financeiras, adquirentes, plataformas de pagamento, transportadoras, empresas de entrega, montadores, fabricantes e prestadores autorizados;
• De fontes públicas ou bases legalmente acessíveis, quando necessário para prevenção a fraudes, proteção do crédito, atualização cadastral, cobrança, exercício de direitos ou cumprimento de obrigações legais;
• Automaticamente, por cookies, pixels, tags, registros de acesso, logs, identificadores de dispositivos e tecnologias semelhantes nos canais digitais.

Quando os dados forem recebidos de terceiros, a Joli limitará o tratamento às informações pertinentes à finalidade aplicável e adotará as medidas de transparência cabíveis.

Categorias de Dados Tratados

Conforme a relação e o serviço utilizado, a Joli poderá tratar:

• Dados de identificação, como nome, CPF, RG, data de nascimento, assinatura e documentos necessários à operação;
• Dados de contato, como telefone, e-mail, endereço residencial ou comercial e número de WhatsApp;
• Dados de cadastro e autenticação, como login, senha protegida, preferências, favoritos e histórico de acesso;
• Dados de compra e relacionamento, como produtos pesquisados ou adquiridos, pedidos, orçamentos, notas fiscais, cupons, trocas, devoluções, garantias e interações com o atendimento;
• Dados de entrega e retirada, como endereço, referências, pessoa autorizada, comprovante de recebimento, localização aproximada e registros logísticos;
• Dados financeiros e de pagamento, como forma de pagamento, parcelas, informações de cobrança, confirmação da transação e dados necessários à prevenção a fraudes; dados completos de cartão são normalmente tratados por provedores de pagamento autorizados;
• Dados relacionados a análise de crédito, financiamento, inadimplência, cobrança e proteção do crédito, quando aplicável;
• Dados de representantes de pessoas jurídicas, como cargo, vínculo, poderes de representação e informações profissionais;
• Gravações de voz, mensagens, protocolos, fotografias, imagens de videomonitoramento e demais evidências de atendimento ou segurança;
• Dados técnicos e de navegação, como endereço IP, navegador, dispositivo, identificadores, páginas acessadas, data, horário, duração da sessão, origem do acesso e interações com anúncios;
• Preferências de comunicação, interesses, respostas a pesquisas, participação em promoções e informações necessárias a programas de benefícios.

Dados Pessoais Sensíveis

A Joli não solicita dados pessoais sensíveis como regra geral para a venda de produtos. Em situações pontuais, poderá tratar informações de saúde, deficiência, biometria ou outros dados sensíveis quando estritamente necessários para acessibilidade, segurança, prevenção a fraudes, atendimento de emergência, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela LGPD.

Esses dados serão submetidos a medidas reforçadas de segurança, controles de acesso e limitação de finalidade e não serão utilizados para discriminação ilícita ou abusiva.

Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

A Joli poderá utilizar os dados pessoais, conforme o contexto, para:

• Criar, manter e autenticar cadastros e contas de usuário;
• Receber e administrar pedidos, orçamentos, reservas, compras, pagamentos, faturamento e emissão de documentos fiscais;
• Confirmar transações, prevenir fraudes, validar identidade e proteger clientes, colaboradores, sistemas e operações;
• Calcular frete, organizar entrega, retirada, montagem ou outros serviços contratados, acompanhar pedidos e comprovar o recebimento;
• Realizar atendimento, suporte, envio de informações, solução de dúvidas, registro de reclamações e acompanhamento de solicitações;
• Processar cancelamentos, trocas, devoluções, reembolsos, garantias, assistência técnica e relacionamento com fabricantes ou fornecedores;
• Viabilizar formas de pagamento, análise de risco, concessão ou intermediação de crédito, cobrança e proteção do crédito, quando aplicável;
• Administrar campanhas promocionais, sorteios, eventos, pesquisas, programas de relacionamento, cashback, fidelidade ou outros benefícios, conforme as regras específicas;
• Enviar comunicações transacionais sobre cadastro, pedido, pagamento, entrega, retirada, troca, devolução, garantia, segurança ou atendimento;
• Enviar ofertas, novidades, conteúdos e comunicações de marketing, respeitando as preferências do titular e a base legal aplicável;
• Personalizar a experiência, recomendar produtos e medir a efetividade de campanhas, quando permitido e observadas as preferências de cookies e comunicações;
• Realizar análises operacionais, estatísticas, de desempenho, inteligência de negócios, planejamento comercial, prevenção de perdas e melhoria de processos, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados quando possível;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, consumeristas e contratuais;
• Atender autoridades competentes, auditorias e solicitações legalmente válidas;
• Prevenir ilícitos e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Comunicações com Clientes

A Joli poderá entrar em contato por e-mail, telefone, SMS, WhatsApp, aplicativos de mensagens, notificações, redes sociais ou outros canais informados pelo titular para assuntos relacionados a pedidos, pagamentos, entregas, retiradas, trocas, devoluções, garantias, atendimento, segurança, cobranças, programas de benefícios e demais operações solicitadas.

Comunicações de ofertas, promoções, pesquisas, conteúdos e marketing poderão ser realizadas quando houver base legal adequada. O titular poderá utilizar os mecanismos de descadastramento disponibilizados ou solicitar a alteração de suas preferências, sem prejuízo do envio de mensagens necessárias à execução de pedidos, ao atendimento ou ao cumprimento de obrigações.

As mensagens enviadas pela Joli não substituem cuidados de segurança. O cliente deve verificar os canais oficiais antes de fornecer dados, realizar pagamentos ou acessar links recebidos.

Limitação de Finalidade e Vedação ao Uso Secundário

Os dados pessoais coletados para uma finalidade específica não serão utilizados para finalidade diferente, incompatível ou não informada. A Joli não venderá nem alugará dados pessoais e não autorizará fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços a utilizá-los para fins próprios incompatíveis com a atividade contratada.

Em especial, a Joli não utilizará dados pessoais, sem fundamento jurídico válido e transparência adequada, para:

• Criar cadastros paralelos desvinculados da relação com o cliente;
• Enriquecer bases de terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros;
• Realizar publicidade, prospecção ou perfilamento incompatível com as preferências e expectativas legítimas do titular;
• Compartilhar dados de pagamento, documentos ou informações de compra além do necessário para a operação;
• Utilizar dados recebidos na condição de Operadora para objetivos próprios ou diversos das instruções documentadas do Controlador.

Caso seja necessário utilizar dados pessoais para nova finalidade, a Joli avaliará a compatibilidade com a finalidade original, identificará a base legal aplicável, adotará salvaguardas e fornecerá as informações necessárias ao titular. O consentimento será solicitado quando essa for a hipótese jurídica adequada.

Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorrerá com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto, incluindo:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à compra, orçamento, entrega, retirada, pagamento ou outro serviço solicitado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Proteção do crédito, quando aplicável;
• Legítimo interesse da Joli ou de terceiros, após avaliação de necessidade, proporcionalidade, expectativas do titular e salvaguardas;
• Proteção da vida ou da incolumidade física, quando aplicável;
• Consentimento livre, informado e inequívoco, quando exigido ou considerado a base mais adequada.

O uso do consentimento não impede a utilização de outras bases legais quando aplicáveis. A revogação do consentimento não afeta a validade dos tratamentos realizados anteriormente nem os tratamentos que devam continuar com fundamento em outra hipótese legal.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma necessária e proporcional, com:

• Áreas internas da Joli envolvidas em vendas, atendimento, logística, finanças, fiscal, tecnologia, marketing, segurança, prevenção de perdas, auditoria e jurídico;
• Empresas de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem, e-commerce, CRM, atendimento, telecomunicações, segurança da informação, analytics e gestão de campanhas;
• Instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, bancos, operadoras de cartões, intermediadores e plataformas de pagamento;
• Transportadoras, motoristas, empresas de entrega, centros de distribuição, operadores logísticos, montadores e prestadores necessários ao cumprimento do pedido;
• Fabricantes, fornecedores, assistências técnicas e prestadores envolvidos em garantia, troca, devolução, reparo ou atendimento relacionado a produtos;
• Plataformas de benefícios, cashback, fidelidade ou parceiros promocionais, quando o cliente aderir ou quando o compartilhamento for necessário à funcionalidade informada;
• Bureaus, entidades de proteção ao crédito, empresas antifraude e prestadores de validação de identidade, quando aplicável;
• Agências, plataformas de mídia e prestadores de marketing, nos limites das preferências do titular e das finalidades informadas;
• Auditores, consultores, escritórios de advocacia, seguradoras e outros assessores profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores, fiscais, policiais, administrativos ou judiciais, quando houver obrigação, ordem ou solicitação válida;
• Potenciais compradores, investidores ou sucessores em reorganização societária, fusão, aquisição, incorporação ou operação semelhante, com salvaguardas adequadas.

A Joli busca contratar terceiros que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados. Quando aplicável, são estabelecidas obrigações de confidencialidade, limitação de uso, segurança, atendimento aos titulares, comunicação de incidentes, devolução ou eliminação dos dados e vedação de uso para finalidades próprias incompatíveis.

Website, Aplicativos, Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nos canais digitais, poderão ser utilizados cookies, pixels, tags, identificadores, SDKs, logs e tecnologias semelhantes para funcionamento técnico, autenticação, segurança, preservação de carrinho e preferências, análise de desempenho, medição de audiência, melhoria da navegação, personalização e publicidade, conforme a categoria e as preferências registradas pelo usuário.

Essas tecnologias poderão ser classificadas como:

• Estritamente necessárias, indispensáveis ao funcionamento, à segurança e à prestação do serviço solicitado;
• Funcionais, destinadas a recordar preferências e melhorar recursos do canal;
• Analíticas ou de desempenho, utilizadas para entender a utilização dos canais e aprimorar a experiência;
• Publicitárias ou de personalização, utilizadas para medir campanhas, limitar repetições e apresentar conteúdo mais relevante, quando autorizadas ou permitidas.

Sempre que aplicável, o usuário poderá gerenciar cookies não essenciais por meio da ferramenta disponibilizada no website ou das configurações do navegador. A desativação de determinados cookies poderá afetar funcionalidades ou a personalização da experiência.

Terceiros que disponibilizem funcionalidades próprias poderão tratar dados conforme suas próprias políticas. A Joli avaliará esses fornecedores e limitará os compartilhamentos ao necessário para as finalidades contratadas.

Videomonitoramento e Segurança Física

As lojas, centros de distribuição, estacionamentos, escritórios e outras instalações poderão utilizar câmeras de segurança para proteção de clientes, colaboradores, patrimônio e operações, prevenção de furtos, fraudes e incidentes, investigação de ocorrências e exercício regular de direitos.

As imagens serão acessadas por pessoas autorizadas, compartilhadas apenas quando necessário e mantidas pelo período compatível com a finalidade e com as obrigações aplicáveis, salvo necessidade de conservação por prazo maior para investigação, atendimento de autoridade ou defesa de direitos.

Análise de Crédito e Decisões Automatizadas

Em operações que envolvam crédito, parcelamento, prevenção a fraudes ou validação de transações, poderão ser utilizadas informações fornecidas pelo cliente e dados recebidos de instituições financeiras, prestadores antifraude ou entidades de proteção ao crédito. Essas análises poderão envolver critérios automatizados.

Quando uma decisão for tomada unicamente com base em tratamento automatizado e afetar interesses do titular, será possível solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados e, quando aplicável, a revisão da decisão, observados os segredos comercial e industrial e os limites legais.

Proteção de Crianças e Adolescentes

Os canais da Joli não são direcionados a crianças para fins de cadastro, compra independente ou publicidade comportamental. Compras e contratações realizadas por menores deverão observar a legislação civil e a participação de pais ou responsáveis quando necessária.

Caso a Joli trate dados de crianças ou adolescentes em situações específicas, o tratamento será limitado ao necessário, compatível com o melhor interesse do menor e acompanhado de transparência, segurança e salvaguardas adequadas. A Joli não utilizará esses dados para formação de perfis comerciais abusivos, publicidade direcionada incompatível ou compartilhamento contínuo e irrestrito para finalidades próprias de terceiros.

Retenção, Guarda e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades informadas e manter o relacionamento com o cliente;
• Executar pedidos, entregas, garantias, trocas, devoluções, cobranças e atendimentos;
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis, consumeristas, regulatórias e outras obrigações legais;
• Preservar registros de segurança, prevenção a fraudes, auditoria e rastreabilidade;
• Exercer regularmente direitos da Joli, do titular ou de terceiros.

Encerradas as finalidades e os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada quando a conservação for autorizada ou exigida pela legislação.

Segurança dos Dados Pessoais

A Joli adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade dos dados pessoais. Essas medidas podem incluir controles de acesso, gestão de credenciais, proteção de ambientes, registros de atividades, cópias de segurança, monitoramento, procedimentos de resposta a incidentes, capacitação de pessoas e requisitos de segurança para fornecedores.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança com potencial de causar risco ou dano relevante, a Joli adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pelas normas da ANPD.

O cliente também deve proteger suas credenciais, não compartilhar senhas ou códigos de autenticação, utilizar dispositivos confiáveis e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de sua conta ou de fraude envolvendo a Joli.

Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores de tecnologia, nuvem, comunicação, atendimento, analytics ou marketing poderão armazenar ou processar dados pessoais em outros países. Quando houver transferência internacional, a Joli adotará mecanismos autorizados pela LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas ou normas corporativas globais, conforme aplicável.

O titular poderá solicitar informações sobre a forma, a finalidade, a duração, o destino, os compartilhamentos e as salvaguardas utilizadas na transferência internacional.

Direitos dos Titulares de Dados

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese que dispense consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• Peticionamento perante a ANPD e outros órgãos competentes.

Para proteger o titular e prevenir fraudes, a Joli poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade da solicitação. Alguns pedidos poderão ser atendidos parcialmente ou recusados quando houver obrigação legal, necessidade de preservar direitos da Joli ou de terceiros, segredo comercial ou outra justificativa prevista em lei; nesses casos, será apresentada a fundamentação cabível.

Contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado da Joli:

E-mail: dpo@joli.com.br

Encarregado: AHRGOS SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA.

O Encarregado atua como canal de comunicação entre os titulares, a Joli e a ANPD, além de orientar a Empresa sobre práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.

Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da Joli e, quando necessário, mudanças relevantes serão comunicadas aos titulares.

Sempre que a Joli planejar utilizar dados pessoais para finalidade nova e materialmente diferente, serão avaliadas a compatibilidade, a base legal, as salvaguardas e a necessidade de fornecer informação adicional ou obter consentimento.